ACESSO DIRETO
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Além dos princípios doutrinários, esta lei estabelece uma série de diretrizes organizacionais. Sobre estas diretrizes, é CORRETO afirmar: