R+ - CLÍNICA
A Lei no 8.142/1990 é um marco legal para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. A alternativa que apresenta a instância colegiada, em cada esfera de governo, que possui caráter deliberativo e permanente, sendo responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas de saúde é: