ACESSO DIRETO
No atendimento de um trauma que levou à morte de uma criança ou adolescente, ou no caso em que a vítima chegou morta ao serviço de saúde I - é vedado ao médico oferecer Atestado de Óbito em qualquer situação de morte por causa violenta ou suspeita, seja por acidente ou violência EXCETO; II - se não houver Instituto Médico Legal no município e região do falecimento, sem necessidade de comunicação à autoridade LOCAL